Termos e Condições de Utilização para Prestadores

Estes Termos e Condições regulam o uso da plataforma e do site da Vow of Care pelos prestadores de serviços registados e pelos clientes da Vow of Care. Ao aceitar estes termos, você concorda com todas as regras descritas neste documento.

1. Sobre a Vow of Care

A Vow of Care é uma plataforma online que conecta prestadores de serviços cadastrados a clientes que procuram assistência nas áreas de:

Limpeza residencial

Contratação mínima de 3hs.

Limpeza comercial:

Pet Walking (passeio com cães):

Cat Sitter (cuidados com gato):

Babysitting (Baby Sitter):

Engomar roupa:

Higienização de carpetes, sofás e colchões:

Este serviço é ideal para garantir ambientes limpos e higienizados, eliminando manchas, ácaros e odores, com a comodidade de ser realizado diretamente na casa do cliente.

Apoio domiciliário:

O apoio domiciliário não inclui tarefas domiciliárias.

Higiene em idosos:

Banho no duche ou no leito, com duração máxima de até 1h.

Outros serviços domiciliários.

A plataforma atua como uma intermediária, não havendo qualquer vínculo entre a Vow of Care e os prestadores de serviços nela cadastrados.

2. Registo e Requisitos

Para cadastrar-se como prestador de serviços, é necessário:

3. Análise de Registo

Os pedidos de registo na plataforma online Vow of Care serão analisados e respondidos em até cinco dias.

Os motivos de recusa do registo do prestador de serviços na plataforma online Vow of Care são sigilosos e não caberá qualquer tipo de reclamação.

4. Aceitação e Realização de Serviços

Após o registo bem sucedido na plataforma online Vow of Care, os profissionais terão autonomia para aceitar ou recusar pedidos de serviços. Após a aceitação, comprometem-se a:

5. Pagamentos

O pagamento pelos serviços será realizado somente pela Vow of Care, após a confirmação da execução do serviço pelo cliente.

O valor, prazos e formas de pagamento estarão definidos no painel do prestador.

O prestador de serviços receberá o valor pelos serviços prestados semanalmente, devendo emitir o respetivo recibo através do site da AT em nome da empresa Vow Of Care, fornecendo na plataforma o seu IBAN.

6. Avaliações e Reputação

Após cada serviço, os clientes poderão avaliar a atuação do prestador de serviços. A média das avaliações influenciará a visibilidade e prioridade nas ofertas de serviço. Avaliações fraudulentas ou manipulações não serão toleradas.

As avaliações serão apresentadas dentro da plataforma Vow of Care, garantindo-se o anonimato dos clientes.

Das avaliações feitas pelos clientes não caberá qualquer tipo de resposta ou reclamação.

7. Conduta e Ética

O prestador compromete-se a:

O incumprimento destas regras pode levar à suspensão ou eliminação da conta.

8. Isenção de Responsabilidade

A Vow of Care não garante a frequência ou volume de serviços disponíveis, nem se responsabiliza por danos, perdas, má execução dos serviços e conflitos ocorridos entre prestadores de serviços e clientes. Em casos de conflito, as partes deverão tentar uma resolução amigável.

A Vow of Care não se responsabiliza pela contratação de seguro de acidente de trabalho para os prestadores de serviços registados na plataforma online Vow of Care.

Não caberá qualquer indemnização por parte da Vow Of Care em caso de acidente de trabalho, afastamento temporário ou permanente dos prestadores de serviços registados ou desligados da plataforma online Vow Of Care.

9. Termo de Exclusividade

Os prestadores de serviços admitidos na plataforma Vow Of Care não poderão prestar serviços fora da plataforma, não poderão iniciar a prestação de serviços pela plataforma e dar a continuidade em marcações fora da plataforma e não poderão aceitar pagamentos ou gratificações fora da plataforma.

10. Horário da Prestação de Serviços

Respeitar o horário acordado entre prestador de serviços e cliente é fundamental. A Vow of Care não se responsabiliza por atrasos praticados pelos prestadores de serviços, sendo remunerados somente pelas horas efetivamente trabalhadas.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, logótipos, interface, etc.) é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo proibida a sua utilização indevida.

12. Alterações dos Termos

A Vow of Care poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após alterações será considerado como aceitação das mesmas.

13. Contacto

Em caso de dúvidas ou questões, o prestador de serviços e o cliente poderão contactar a equipa de suporte através do email: apoio@vowofcare.com.

14. Conflitos e Mediações

Qualquer conflito entre prestadores de serviços registados e a plataforma online Vow of Care deverá ser submetido nos Tribunais Judiciais da Comarca do Porto.

15. Da advertência, da penalização e da compensação

O prestador de serviços que deixar de cumprir com o horário agendado com o Cliente dentro da plataforma sofrerá advertência, eventual penalização pecuniária na proporção de seu atraso ou de sua saída antes do horário do término do serviço contratado.

O tempo de atraso poderá ser compensado no momento da prestação de serviço, estendendo-se o horário caso haja aceitação por parte do cliente.

Caso não haja aceitação por parte do cliente no momento da execução do serviço, o valor proporcional ao atraso ou da saída atemporal ficará como crédito na área pessoal do cliente pelo período de um ano.

16. Do cancelamento da Conta de Prestador de Serviços

O incumprimento de qualquer regra acima poderá levar ao cancelamento imediato da conta do prestador de serviços.

O prestador de serviços terá o seu cadastro cancelado da plataforma Vow Of Care caso não compareça ao agendamento para a prestação do serviço contratado.

Última atualização: 12/06/2026